Um projeto de (Nº 1443/2019) que prevê o fim da Lei das Cotas em Universidades federais e instituições de ensino técnico de nível médio, está gerando polêmica na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada professora Dayanne Pimentel, apresentada no dia 13 de março, revoga a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012.
A Lei das Cotas (nº 12.711), sancionada em 2012 pela ex-presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff, assegura que “as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, no mínimo 50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Art.1). O parágrafo único da lei diz que “50%
das vagas deverão ser reservados aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (per capita [pessoa]”. O artigo 3 determina que “em cada instituição federal de ensino superior, as vagas de serão preenchidas, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência, nos termos da legislação”.
A proposta de Pimentel, presidente do PSL na Bahia, partido de Jair Bolsonaro, torna nula esta lei. Segundo Dayanne, a Constituição Federal de 1988, fala em “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação‖ (art. 3º). Na medida em que quaisquer formas de discriminação são vedadas constitucionalmente, não caberia à legislação ordinária estabelecer tais distinções no ordenamento jurídico pátrio”, justifica a parlamentar.
Ainda conforme a deputada, as políticas públicas como as cotas criam uma “divisão artificial entre os brasileiros” e “conflitos desnecessários”. “Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários. Se o disposto na Carta Magna se aplica a todos os âmbitos, não se deve dar tratamento legal diferenciado para o ingresso na educação pública federal de nível médio e superior”, diz o texto do projeto.
Repercussão na Bahia
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), vice-presidente da Comissão de educação na Câmara classificou a proposta como “abjeta [desprezível]”. Para a parlamentar, a professora Dayanne Pimentel “desconhece a realidade do Brasil” e tem uma visão atrasada, elitista e aristocrática. “Só depois da Lei das Cotas nós conseguimos que as famílias mais pobres oriundas das escolas pudessem adentrar as universidades em maior número. Gerou desenvolvimento social, econômico dessas famílias, democratizou o acesso a universidade”, justificou Portugal.
A parlamentar disse ainda que vai “lutar com todas as forças para derrotar o projeto”. “Essa senhora deveria abrir mão da alcunha de professora, porque um professor propor retrocesso na educação é um desastre. Lutarei com toda minha energia para derrotar este projeto”, bradou.
Questionada sobre a justificativa da proposta onde cita “divisão do Brasil”, a deputada rebateu. “Na verdade o Brasil foi divido pelo poder econômico, miseráveis, pobres e muito ricos, a lei veio como política afirmativa para apagar o débito social com os mais pobres e alunos da escola pública, tratando os diferentes de forma desigual. Diminuiu a desigualdade, a politica afirmativa tem esse caráter, garantir a equalização das oportunidades. Lei justa, civilizatória, humanista e é usada em muitos países do mundo”, contra argumentou a comunista.
O líder da bancada baiana na Câmara, deputado Daniel Almeida (PCdoB), também se mostrou contrário à proposta. “Totalmente contra essa posição. Cada parlamentar tem o direito de apresentar o projeto que lhe convier, mas acho que ela está fora da realidade, não vejo chance de ser aprovado e é inconveniente que se faça qualquer modificação num projeto que tem dado certo e tem sido vitorioso”, disse.
Para Almeida, o projeto será derrubado na Comissão de Educação. “Vai ser derrubado na Comissão de Educação. Não vejo ambiente político na Câmara nem na sociedade para provar um projeto desse ser aprovado”, cravou.
Nas redes sociais, o deputado estadual licenciado e secretário municipal da Semps, Léo Prates (DEM), base de Bolsonaro na Bahia, criticou o projeto e se mostrou a favor das cotas. “Aprendi que a democracia se faz com debate e mesmo entre amigos pode haver discordância, respeito a deputada Dayanne Pimentel, mas discordo do seu projeto e quero, mais uma vez, manifestar o meu mais absoluto apoio às cotas raciais. Estarei na trincheira em sua defesa! Reparação já”, disse, no Twitter.
Ao post, a deputada Dayanne Pimentel respondeu, “muito obrigada pela respeitosa forma de mostrar sua concepção, amigo é estimado deputado Léo Prates. É uma discursão [sic] válida. Acredito que somos todos capazes e não é a cor que delibera quem pode ou não. Vamos conversar bastante sobre isso”, disse.
Fonte: Bnews
Poderia deixar cota para estudantes de escola pública, o resto deveria cortar sim .
ResponderExcluirTambém concordo em cotas para estudantes de escolas públicas e PcD.
ExcluirDemais cotas não deverão existir.
Sou afrodescendente e contra as. cotas
ResponderExcluirProvavelmente és contra porque não te favorece. O fato de ser AFRODESCENDENTE APENAS, não te garante ser cotista, para isso, o primordial é ser ORIUNDO DE ESCOLAS PÚBLICAS.
ExcluirEsse é o perfil desse governo segregacionista, racista, escravagista, homofóbico, nefasto e criminoso.
ResponderExcluirEsse projeto oriundo do partido desse governo inescrupuloso que aí esta posto pela elite escravagista com aval dos escravizados é a caracteristica personificada de quem são os senhores de escravos, sâo abutres que não ver outra coisa na especie humana pobre a não escravizar, humilhar, maltratar, roubar, sercear direitos do cidadão e matar.
ResponderExcluirO pobre vai pagar a conta da idiotice que eles cometeram (comporta exceções) em eleger esse anencefalo para presidente.
Verão o que é o desejo da opressão que vocês opridos escolheram pessando que seriam opressores.
Essa não se reelege mais talvez ela pensa que vive no Sul do país Aida que ser prefeita de feira de Santana pasme
ResponderExcluirE que essa filha de uma mãe não vem de baixo nasceu em berço de ouro
ResponderExcluirNão deveria existir cota nenhuma.
ResponderExcluirSou a favor da cota. Pois o pobre estuda faz Enem e passa. O rico paga e passa. Muitos fikhinfi de papai não sabe o que é ler um livro. Passa por dinheiro. O pobre tem a ajuda da cota, mas estuda e muito pra conseguir.
ExcluirRidícula... Ela deveria pelo menos ela com certeza não têm pessoas com deficiência e nem negros na família!
ResponderExcluirEm alguns cursos hoje não há grandes diferenças na pontuação de cotistas e não cotistas aprovados no vestibular. Alem disso, por diversos vestibulares da Ufba, por exemplo, alunos cotistas foram aprovados em primeiro lugar em alguns cursos. Em medicina na Ufba, a pontuação do primeiro colocado cotista e do não cotista, bem como a pontuação do último colocado cotista e do não cotista não se distanciam, respectivamente, são quase iguais. Mas uma coisa é realidade: a maioria dos cotistas não são oriundos de escolas públicas estaduais ou municipais, nas comunidades, e sim das IFs e colégios militares, pelo menos nos cursos de ponta (medicina, direito e engenharias). Políticas públicas como projeto permanecer, bolsa estudantil, Partiu Estágio, bolsa permanência (que foi extinta no governo Temer) são ou eram boas políticas, mas carecidas de melhor fiscalização aos beneficiários. A lei das cotas nos moldes atuais, que classifica os alunos através da renda per-capta, aparece como um processo de seleção mais justo e com verdadeiro potencial para minimizar e/ou reverter pelo menos parte da desigualdade de oportunidades na educação e consequentemente na vida das pessoas, a médio e longo prazo, mas se apresenta como um paliativo até a verdadeira e concreta reforma educacional, tão urgente em nosso país.
ResponderExcluirSou contra as cota.
ResponderExcluirpobre de direta detectado
ExcluirSou contra as cotas, cotas de negros tem da África escravizados, cotas de ouro que foram pra Europa e cotas de gente ignorante que elege Bolsonaro... Sou contra todas essas cotas
ResponderExcluirNao entendir vc ser contra cotas ja que vc e contra o fascista do bostanaro nao entendir vc do comentario acima ja que as cotas facilita entrada de pobres nas universidades.
ResponderExcluirEu entendi, quem manda votar em Bolsonaro, perdeu a inteligência.
ExcluirMas vc deveria ser a favor das cotas ja que e contra esse governo fascista de bostanaro nao entendir vc ai de cima.
ResponderExcluirEsse tal de Antônio aí mal sabe escrever, não passa de um analfabeto funcional.
ResponderExcluirNós precisamos é de pessoas qualificadas para seus Cargos, se a pessoa depende de "cotas" para alcançar uma vaga (seja em Universidades ou em Concursos) logo não merece ocupa-lo, isso por si só mostra que a pessoa não a capacidade dos demais e não merece ocupar o cargo, tendo em vista que temos pessoa melhores e bem mais qualificadas para a função.
Estamos falando de proporcionar instrumentos para que o principio da igualdade prevaleça, ou seja, tem como igualar a qualidade da Educação de quem pode pagar 2 mil reais de mensalidade numa escola de ponta com a pessoa que estudou no Alfredo Dutra? Qual seu argumento para me convencer que essas duas pessoas se diferem apenas pela condição Financeira que cada uma ocupa na sociedade. As cotas veem para permitir que essa desigualdade Social/Econômica seja minimizada. A cota não soluciona o problema social mas dentro da sua proposta funciona perfeitamente. E por fim...sou contra a cota por causa da cor da pele, essa não se sustenta, pelo contrário, reforça a discriminação de raça.
ExcluirBom não sabia que ser branco é sinosinô de inteligência. então qualquer um pode entrar na faculdade é só estudar,agora querer entrar para piorar o ensino ruim que aí está é forçar o ridículo . Então que todos entrem por mérito não por ser branco ou preto!!!
ResponderExcluirMérito se avalia quando as condições são iguais, fora isso não é somente mérito, junta-se a esse qualidade/quantidade/direcionamento dos estudos, estimulo familiar, dedicação exclusiva, orientação e estímulo familiar, alimentação e etc. São muitos fatores não se resume a o que vc descreve.
ExcluirConcordo... devemos vencer pelos os méritos e acabar de vez com essa ideologia racista deixada por esses esquerdista. Somos todos iguais perante a nossa constituição.
ResponderExcluirSou negro e vejo meus irmaos os que não estudaram virando fantoches de políticos.. EDUCAÇÃO BASE FORTE PARA A VIDA SUA E DE SUA FAMILIA MELHORAR..
ResponderExcluirSe vc não quer estudar acostumese a babar ovo de políticos
ResponderExcluirEstude estude estude...e viva bem. .
ResponderExcluirTrabalho 14 16 horas por dia não estudei não recebo extra mais não estudei..mais fiz com que meus filhos estudassem pois é o que ganho num mês eles ganham numa causa..aplausos para o negro que estuda e para o branco que estuda e para o índio que estuda...
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