EMPOSSADOS NOVOS JUÍZES DA COMARCA DE ITAPETINGA

Fechamento de comarcas preocupa advogados do interior baiano.

 

Após enfrentar uma crise sem precedentes, o judiciário de Itapetinga-BA, a 560 km de Salvador, inaugura hoje (25) um novo tempo, com a posse dos quatro magistrados promovidos para a Comarca local. Para a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na cidade do sudoeste baiano, a expectativa é que a partir de agora sejam movimentados numerosos processos que foram acumulados ao longo de um período de quase um ano sem juízes titulares na Justiça Comum.

Em evento realizado nesta terça-feira pela OAB de Vitória da Conquista, o presidente da Subseção de Itapetinga, Fabrício Moreira, comemorou a posse dos magistrados e agradeceu a todos que colaboraram para que a crise fosse vencida. “Esse grito de Itapetinga foi ouvido nacionalmente”, disse ele. Fabrício

também falou contra a possibilidade de fechamento de comarcas no interior.

Foram empossados Luiz Sérgio dos Santos Vieira (1ª Vara dos Juizados), Álerson do Carmo Mendonça (1ª Vara Cível), Mário José Batista Neto (2ª Vara Cível) e Egídio Lima Lopes (Vara Crime). Entretanto, apesar da boa notícia, a população ainda vai aguardar alguns dias até que os cartórios voltem realmente a funcionar normalmente. É que há juiz que só iniciará efetivamente suas atividades a partir dos próximos 15 dias, mas o titular da 2ª Vara, por exemplo, já estará trabalhando na próxima quinta-feira (27).

A promoção dos novos juízes é considerada uma vitória para a OAB de Itapetinga, que vinha travando uma verdadeira batalha com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na tentativa de resolver a crise do judiciário no médio sudoeste. Além da população itapetinguense, os moradores do município vizinho Itambé também vivenciam situação semelhante e sofrem inclusive com a ameaça de ter a comarca desativada. 

Em razão da falta de juízes em Itapetinga, a classe advocatícia vinha amargando sérios prejuízos e tendo dificuldades para explicar o atraso nos processos para seus clientes. Desde que todos os magistrados foram removidos em julho do ano passado, Fabrício Moreira começou a denunciar o problema para a imprensa local e para os órgãos competentes.

A luta da OAB culminou na realização de um evento no início deste mês com a presença de vários presidentes de subseções, do presidente da Seccional baiana, Luiz Viana Queiroz e do Conselheiro Federal da OAB Fabrício Castro, que também é membro da Comissão de Relações Institucionais da entidade e ajudou significativamente no processo de diálogo com o TJ-BA. Na ocasião, os advogados realizaram um protesto, amplamente divulgado nos meios de comunicação da região. A situação do judiciário local ganhou destaque na mídia, tornando-se conhecida em todo o Estado.

Fechamento de comarcas preocupa 

advogados do interior baiano.

Ainda em Conquista, o presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Itapetinga, Fabrício Moreira, participou de um Ato Público contra a desativação/agregação de Comarcas realizado pela Subseção de Vitória da Conquista. Durante o evento, também foi abordada a necessidade de designações de juízes titulares para as comarcas de Poções, Tremedal e Condeúba.

O principal assunto em pauta no evento é uma das maiores preocupações da classe advocatícia no sudoeste baiano, já que o Poder Judiciário avalia desativar cerca de 100 comarcas no Estado para contornar o problema da falta de juízes e escassez de recursos orçamentários que impede a contratação de novos magistrados e servidores necessários.

“Toda vez que se fala em orçamento, ouvimos a justificativa do famigerado limite prudencial (percentual máximo possível para gastos com pessoal), porém nunca é aberta a caixa preta dos supostos supersalários no TJ/BA. Só recebemos respostas genéricas de que ninguém aufere valor acima do teto constitucional, mas, de quando em vez, observamos no Diário do Poder Judiciário, aposentadorias com valores estratosféricos, que afrontam a própria sociedade”, revela o advogado itapetinguense.

Fabrício Moreira explica que a desativação é uma nomenclatura encontrada pelo TJ para extinguir as comarcas na prática sem a devida previsão legal, visto que, para isso ocorrer oficialmente, precisaria ser aprovada uma lei pela Assembleia Legislativa do Estado. “É uma crueldade sem tamanho contra o cidadão, sobretudo o mais carente. É deixar de amparar a sociedade em busca de uma falsa melhoria orçamentária”, avalia.              

Para a OAB de Itapetinga, o problema do Tribunal de Justiça é de gestão. Fabrício critica a ausência de uma política de longo prazo voltada ao desenvolvimento do TJ. “Todo presidente parece querer deixar seu legado: criação de Comarca, dotação de equipamentos e processo eletrônicos, Câmara do Oeste, extinção de Comarcas e por aí vai. Até quando suportaremos biênios de mesmices? O primeiro ano é utilizado para conhecer os problemas a serem enfrentados; no segundo, roga-se aos céus que o tempo de gestão termine e o cargo seja entregue”, relata.

Ainda sobre a desinstalação das Comarcas, o presidente da Subseção de Itapetinga diz que o Tribunal adotou critérios objetivos, mas desconsiderou as diferentes realidades das diversas regiões do Estado. “Pode-se até conceber, eventualmente, alguma situação que requeira a desativação, mas a regra não pode ser essa”, pontuou.  Ele lembra que a Constituição do Estado da Bahia prevê que toda cidade seja Comarca e ainda que nenhum município tenha seu juiz promovido sem que exista um substituto. “É o Poder Judiciário descumprindo a lei”, denuncia.

Para o conselheiro federal da OAB pela Bahia, Fabrício de Castro, a desativação de comarcas configura manifesto retrocesso. “Uma Comarca em um Município significa a presença do Estado, o respeito à cidadania”, afirma no artigo intitulado “Nenhuma Comarca a Menos”. O advogado esteve em Itapetinga no início deste mês apoiando o protesto da Subseção local contra a falta de juízes na cidade.

“Não podemos aceitar. A advocacia do interior da Bahia está em polvorosa. E motivos para isso é o que não faltam, principalmente porque a experiência mostra que medidas dessa natureza agravam ainda mais a prestação jurisdicional”, assevera Castro.

Para dar continuidade à discussão e tornar público seu posicionamento contra a possível extinção de comarcas, a Subseção de Itapetinga planeja realizar um evento em Itambé nos próximos dias.

Com informações da Ascom/OAB e Celino Sousa