MINISTRO DA FAZENDA, HENRIQUE MEIRELES, SE REÚNE COM ALTA CÚPULA DO JUDICIÁRIO PARA DEFENDER PEC 241

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se reuniu nesta sexta-feira (14) com a alta cúpula do Poder Judiciário, como a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz; do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, e do
Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros. A reunião foi para discutir a proposta de criar um teto para os gastos públicos, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Meirelles defendeu que o teto não colocará em risco a harmonia entre os poderes. A advogada-geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, também participou da reunião. 

O texto quer vincular o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Segundo o ministro da Fazenda, a restrição será igual para os três Poderes da República. “Não há nada específico para um determinado Poder que seja diferente dos demais”, afirmou. A presidente do STF afirmou que a PEC respeita a autonomia do Poder Judiciário. “Todo jurisdicionado brasileiro continuará, apesar do sacrifício, apesar dos apertos do momento, a ter a prestação jurisdicional”, disse Cármen Lucia. Gilmar Mendes também declarou apoio a PEC.

O texto já foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados na segunda-feira (10). A segunda fase da votação deve ser no dia 24 ou 25 de outubro.

 A Procuradoria Geral da República acredita que o texto transforma o Executivo em um “super órgão” e “ofende” a independência e autonomia dos poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e demais instituições do sistema de Justiça.  Membros do Ministério Público e magistrados se opuseram a PEC 241, pois consideram que os investimentos previstos na Constituição Federal para as áreas de saúde e educação são cláusulas pétreas.