APROVADO PROJETO QUE GARANTE CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO

Professores e coordenadores do magistério da rede estadual de ensino terão suas carreiras reestruturadas pelo Governo do Estado para garantir o cumprimento do piso nacional da educação. O projeto de lei (PL) que promove as mudanças necessárias a esta equiparação foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e contempla mais de 30 mil servidores (ativos, inativos e

Reda).

Pelo projeto de lei, o ajuste concedido na remuneração inicial da carreira do magistério agora passa a ser de R$ 2.145,36, valor pouco acima do piso nacional da categoria (2.135,00). O mesmo índice foi estendido a todos os graus e padrões subsequentes da carreira de magistério, beneficiando os servidores ativos, inativos e Reda. O pagamento da diferença salarial será retroativo a abril deste ano.

“Mesmo em um contexto de crise econômica em todo o País, é nossa prioridade garantir a valorização dos professores, que são peças fundamentais para desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador. Somado à recente promoção concedida aos docentes aprovados no curso  Aperfeiçoamento em Tecnologias Educacionais, a categoria terá um ganho salarial de cerca de 9%. O curso foi obrigatório para a promoção do magistério público dos Ensinos Fundamental e Médio do Estado da Bahia e permitiu promoções nas carreiras de 22.853 servidores da rede estadual.

De acordo com a Secretaria da Administração (Saeb), as ações de valorização dos servidores da educação, que englobam as promoções nas carreiras de professores da rede estadual de ensino e as alterações propostas no projeto de lei aprovado, vão gerar acréscimo na despesa de pessoal de cerca de R$ 101 milhões, em 2016. Já no ano de 2017, o impacto será de R$ 162,6 milhões. Para o governador Rui Costa, trata-se de um investimento fundamental. “Só podemos acreditar em um futuro melhor para todos gerando transformações pela educação, e é isso que estamos buscando”, afirmou.

*Secom