BAHIA QUER CORTAR R$ 200 MILHÕES EM GASTOS COM SERVIDORES

PROJETO DE LEI MODIFICA CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO, ESTABILIDADE E FÉRIAS. GOVERNO DIZ QUE DIREITOS NÃO SÃO ALTERADOS E INDICA EXEMPLOS EXTERNOS.

O projeto de lei 21631/2015, de autoria do Executivo estadual, que modifica o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público da Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade financeira e férias, divide opiniões. De um lado, o governo garante que os direitos não foram alterados. Do outro, os representantes dos servidores afirmam que os benefícios conquistados ao

longo dos anos serão alterados.

Em nota, o secretário estadual da Administração da Bahia (Saeb), EDELVINO GÓES, disse que a finalidade do projeto é uniformizar a política de recursos humanos para o funcionalismo do estado de acordo com o que já é praticado pela União e em outros estados brasileiros. Com as mudanças, a administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões.

A proposta de reformulação foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALBA) e está prevista para ser apreciada a partir do dia 7 de janeiro de 2016, na volta do recesso parlamentar, após ser votada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, segundo informou MARCELO NILO, presidente da ALBA. Nesta quarta (9), por um erro de divulgação, a votação foi posta na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos servidores estaduais e paralisação das categorias profissionais.

Fonte: G1 BA