A Proposta de Emenda Constitucional No 395-B objetiva
alterar o Inciso IV do Artigo 206 que dispõe sobre a gratuidade da educação nos
estabelecimentos oficiais. Caso aprovada, significará o fim de um dos pilares
da Nação: a gratuidade da educação pública. Trata-se de uma atitude
antirrepublicana e antidemocrática que abrirá caminho para a generalização da
cobrança de taxas e mensalidades nos estabelecimentos públicos do país, em
todos os níveis e modalidades. Em outros países que destruíram a educação
pública foi exatamente assim: amparados em discursos processuais votaram
emendas constitucionais e retiraram direitos. A aprovação da PEC enterra o
princípio republicano da igualdade de todos na rede pública, visto que, com sua
aprovação, terão prioridade no
acesso à educação pública os clientes que podem
pagar pelo que deveria ser um direito universal. A PEC transformará a educação
em um serviço, deixando de ser um dever do Estado. Uma alteração constitucional
dessa envergadura provocará um grave retrocesso no futuro da pesquisa no
Brasil, pois ao abrir a possibilidade de obter recursos no mercado, através de
cobrança de mensalidades, as já insuportáveis restrições orçamentárias irão se
agravar, acelerando a degradação da infraestrutura nas universidades públicas e
desonerando o Estado de um dos seus principais deveres. O princípio da gratuidade
é um patrimônio da Nação. O Brasil possui uma robusta e abrangente
pós-graduação em virtude da desvinculação da educação pública com a idéia de
racionalidade mercantil. Graças ao princípio constitucional da gratuidade,
milhões de jovens concluíram cursos de graduação de alta qualidade em virtude
dessa conquista cidadã, agora ameaçada.
A reitoria exorta as/os senhoras/es parlamentares a
considerar os valores e princípios democráticos e republicanos que orientaram a
elaboração do mencionado Art. 206 da Constituição Federal, votando contra a
quebra do princípio da gratuidade.
Fonte: UFRJ - Roberto Leher (Reitor)
Isso é muito grave, tem que ser combatido com todas as forças necessárias.
ResponderExcluirOutra coisa, uma matéria dessas não tem um comentário, se fosse a notícia da morte de um marginal qualquer, a página já estava abarrotada de comentários. Lamentável!
concordo com o seu comentário está 100% correto; infelizmente é uma questão de cultura
ExcluirQue Absurdo! Isso é coisa da elite que não aguenta ver a classe C se esforçando e entrando nas Universidades. Que Absurdo! Que país de merda.
ResponderExcluire põe merda nisso! Um rei perguntou aos seus súditos: O que o povo está achando do meu reinado? Os súditos responderam: meu Rei o povo tem duas opiniões: a primeira acha que o seu reinado está uma merda; O Rei volta a perguntar: mas a segunda opinião? O súditos responderam: o povo acha que a merda não vai dar para todo o povo. Assim está o brasil
ExcluirQue absurdo! Como foi explicitado na matéria, isso representa um retrocesso para a sociedade brasileira, me admira a coragem do cidadão de realizar essa proposta.
ResponderExcluirisso e um absurdo,as crianças e jovens não estão querendo estudar sendo gratuito pago então e um isentivo a mais,tantas coisas para serem votadas e esses parlamentares caçando conversa a educação publica ja e uma bosta e ainda querem tirar esse direito de qualquer pessoa estudar,quer ter dinheiro para tapar o rombo da divida do brasil e simples reduz o salario de todos esses politicos vagabundos para 1 salario minimo porque a crise chegou para todos menos para eles porque continuam esbanjando e sem gastar um centavo do bolço
ResponderExcluirsó do nosso.bando de sem o que fazer vai tapar buracos nas BRS do brasil que e melhor do que tirar de onde nem tem nada,porque não votam para o aumento do salario dos professores,para a menor idade penal,para a redução de tantos impostos,sabe porque,porque eles não pagam nenhum nos que pagamos para eles bando de safados.
Resumindo: O governo está atingindo principalmente a Educação, tendo como resultado, desvalorização dos docentes, alunos regredindo, escolas destruídas, marginalização de jovens e crianças, infelizmente é isso que irá acontecer, nossa educação já não é das melhores e ainda o governo faz uma "merda" dessa??!?! Cadê a sociedade nas ruas em prol da educação pública, não adianta apenas falar, tem que agir, levar isso em prática....
ResponderExcluirBasta corrupção, basta a desvalorização das famílias.... está na hora dessa nossa Presidenta cair fora!!!
censor públicokkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderExcluirA iniciativa para propor emendas constitucionais é mais restrita do que aquela exigida para o processo legislativo ordinário, cabendo somente aos seguintes:
ResponderExcluir1) Ao Presidente da República;
2) A um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;
3) A um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal;
4) A mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Há mais da metade... Por favor!
ExcluirHá: verbo haver
ExcluirCoisa de doiduputado
ResponderExcluirSERIA CÔMICO SE NÃO FOSSE ABSURDO.
ResponderExcluirMAMÃE DILMA AMA OS BRASILEIROS E REALMENTE TEM UM CORAÇÃO VALENTE E CORAJOSO. POR ISSO, ÀS VEZES DÁ REMÉDIO AMARGO. Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrs!