O Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador começam nesta
terça-feira (3) o mutirão fiscal “Acordo Legal”, destinado a negociação de
dívidas tributárias de cidadãos e de empresas interessadas em renegociar
débitos administrativos atrasados contraídos até 2014. Os descontos de juros e
multas podem alcançar 100%. A cerimônia de abertura do evento, que será
realizado na Arena Fonte Nova, ocorre às 9h, com a presença do governador RUI COSTA; do prefeito de Salvador, ACM Neto; e do presidente e do corregedor-geral
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), respectivamente ESERVAL ROCHA e OLEGÁRIO CALDAS. O atendimento ao público ocorre das 8 às 19h, entre
terça (3)
e sexta-feira (6), e aos sábados (7) e domingos (8), das 8h às 13h. O Acordo
Legal é iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, que realiza mutirões no
país por meio do Programa Nacional de Governança Diferenciada de Execuções
Fiscais.
Fonte: BN
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