EX-GOVERNADOR E EX-PREFEITO DE GUANAMBI FOI CONDENADO PELA
JUSTIÇA. SECRETÁRIO MUNICIPAL E MAIS 11 TAMBÉM RESPONDEM POR IMPROBIDADE.
A Justiça Federal bloqueou cerca de R$ 5 milhões em bens do
ex-governador e ex-prefeito da cidade de Guanambi, NILO COELHO, de acordo com
informações do Ministério Público Federal, divulgadas nesta terça-feira (22).
Uma empresa e mais 11 pessoas tiveram bens bloqueados. Eles respondem a ações
de improbidade administrativa movidas pela Procuradoria. Segundo o MPF, entre
os envolvidos, está o atual secretário municipal de Infraestrutura, GEOVANE
MERCÊS ALVES, além de integrantes da comissão de licitação e
também
particulares.
Com base em informações do MPF, o objetivo da ação é
garantir o "eventual ressarcimento dos cofres públicos e pagamento de
multas em razão de atos de improbidade administrativa" em Guanambi,
durante a administração de Nilo Coelho, referentes a licitações para locação de
caminhões, construção de casas populares e reforma de um colégio.
O G1 tentou falar com Nilo Coelho e ainda não conseguiu. À
TV Sudoeste, ele disse que não foi notificado pela Justiça Federal sobre o
bloqueio dos bens. No entanto, informou que sabe da ação movida pelo MPF e que
tinha entrado com uma ação cautelar para impedir a ação. O ex-governador disse
que cumpriu com rigor o dever como prefeito e que zelou pelo dinheiro público.
A assessoria de comunicação do secretário municipal Geovane Mercês Alves ficou
de se posicionar por meio de nota.
O MPF informou que, em uma das ações, a Justiça determinou o
bloqueio de R$ 3,9 milhões por conta da existência de "fortes indícios da
frustração do caráter competitivo uma licitação de 2009, com recursos federais
da educação e da saúde". A Procuradoria informou que o edital previa
locação de 20 caminhões tipo basculante para o transporte de diversos materiais
para a manutenção de atividade das secretarias municipais.
Segundo os procuradores, houve "fraude ao caráter
competitivo" do edital de licitação por meio de "subterfúgios".
"Ficou comprovada ausência de real competição entre os licitantes. O
número exato de interessados e o fato de todos estes terem apresentado a
proposta máxima tão somente se explica se considerarmos que estes fraudaram
mediante ajuste e combinação o caráter competitivo do certame", informou o
MPF. Nesse caso, além de Nilo Coelho, mais três pessoas foram acionadas.
Outra ação se referiu a um contrato que previa a construção
de 100 casas populares na cidade de Guanambi. Conforme a apuração, a Justiça
bloqueou pouco mais de R$ 1 milhão em bens por conta de "evidências de
favorecimento" de uma empresa no processo de licitação. As obras foram
feitas com recursos do Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica
Federal. De acordo com o MPF, a empresa beneficiada era de fachada, sem registro
no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea) e foi
constituída por laranjas para prestar serviços à prefeitura, sem ter empregado
em seu quadro. Nesse caso, Coelho, oito pessoas e a empresa foram acionados.
Além dos caminhões e da construção de casa, o MPF aponta
improbidade também no caso da reforma do Colégio Castro Alves, localizado no
Distrito de Mutans. A Justiça decidiu pelo bloqueio de R$ 17,2 mil em bens de
Nilo Coelho após essa denúncia. Segundo o MPF, há indícios de favorecimento de
empresa individual para a obra e ela foi constituída no curso do processo de
licitação. O MPF apontou que, do mesmo modo, quando o contrato foi assinado, a
empresa não tinha nenhum empregado contratado. Nesse caso, além de Nilo, mais
duas pessoas foram acionadas.
A Procuradoria pediu que fossem aplicadas aos réus as
sanções de improbidade administrativa, que incluem perda da função pública (se
houver) e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,
ressarcimento ao erário, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa
civil, proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios.
Fonte: G1 BA
O interessante é que tanto o ex-governador e o ex-prefeito, nenhum deles é do PT. Se fossem do PT não tinha delação, audio vídeos que os incrminassem. O próprio PT em suas campanhas políicas mentirosas acusavam a justiça de parcial, e, que com eles seria diferentes -
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