APÓS REUNIÃO COM MINISTROS, DILMA DESISTE DE RECRIAR A CPMF

BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff desistiu de propor ao Congresso a recriação da CPMF, pelo menos por enquanto. Após reunir-se com ministros neste sábado, a presidente avaliou que é melhor olhar a questão do financiamento da saúde com calma e promover um debate com toda a sociedade — nos mesmos moldes de como será feito com a previdência social.

Os ministros da Junta Orçamentária de 2016, composta pelos ministérios do Planejamento (Nelson Barbosa), da Fazenda (Joaquim Levy) e Casa Civil (Aloizio Mercadante), ficarão debruçados neste

fim de semana sobre a proposta de orçamento para o próximo ano que precisa ser entregue ao Congresso na segunda-feira. Uma nova reunião está marcada para este domingo. Nela, será batido o martelo sobre o formato final do Orçamento.

A recriação da CPMF, proposta por Joaquim Levy, poderia arrecadar até R$ 80 bilhões, segundo estimativas do governo. A decisão de não recriar o imposto, no entanto, foi tomada após a reação negativa do Congresso e do empresariado na última semana.

— A presidente avalia que esse deve ser um debate de médio e longo prazo. Não está mais em discussão o encaminhamento disso (CPMF) neste momento. O governo decidiu que vai encaminhar uma proposta para o financiamento da saúde com mais calma — afirmou um integrante da equipe econômica.

Técnicos do governo afirmam que o Orçamento de 2016 fica inviabilizado sem o novo imposto, e o que será enviado ao Congresso será uma peça de ficção. Integrantes da equipe econômica afirmaram que o rombo estimado nas contas de 2016 é de R$ 130 bilhões. Para cobrir essa diferença, foram feitos cortes de R$ 50 bilhões nas despesas. Do lado das receitas, trabalhou-se com uma arrecadação de R$ 60 bilhões com a CPMF (depois de todos os repasses para estados e municípios). O restante da conta seria fechado com a venda de ativos e a reversão de outros incentivos tributários.

— Sem a CPMF, a conta não fecha — disse um integrante da equipe econômica.

A discussão sobre o retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) foi grande nos últimos dias. Na quinta-feira, Dilma chegou a ligar para o vice-presidente Michel Temer, para informar sobre a proposta de recriação do imposto. Segundo assessores, Temer avaliou que a ideia teria grande resistência no Congresso Nacional e também no setor produtivo. No dia, a presidente pediu que o vice conversasse então com Levy, para fazer uma avaliação política da matéria. Governadores aliados à presidente, como Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Flávio Dino (PCdoB-MA), chegaram a declarar ser contra a nova proposta.

Ontem, em um jantar com governadores do Nordeste, Dilma indicou ter dúvidas sobre a viabilidade da volta do imposto do cheque e pediu sugestões de financiamento para a saúde.Governadores que participaram do jantar com Dilma disseram que ela não anunciou a recriação da CPMF:

— Foi tratado das dificuldades do equilíbrio financeiro da União, e dos estados também, especialmente em áreas como a sustentação na saúde. Mas foi dito pela presidente Dilma que não há uma decisão do governo sobre a criação da contribuição sobre movimentação financeira — disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), em declaração divulgada por sua assessoria de imprensa.

Apesar da falta de recursos e de considerar a CPMF um imposto “justo”, Dias afirmou que esse não é o melhor momento para recriá-la:

— Considero o momento de retração econômica delicado para tratar da criação de novo imposto.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que não está no horizonte de Dilma apresentar a proposta de recriação da CPMF nesta segunda-feira:

— A CPMF não é a única bala na agulha que pode resolver a situação do financiamento da saúde.

No jantar, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse que só apoiava a volta da CPMF se uma parte maior dos recursos fosse destinada para os estados. Dilma ficou calada diante dessa ponderação, segundo governadores.

A proposta de recriação da CPMF em estudo no governo prevê que mais de 90% da arrecadação fiquem com a União. Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto que estava sendo elaborado originalmente devia fixar a alíquota em 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.

O governo propôs dividir essa receita com estados e municípios como forma de obter o apoio de governadores e prefeitos para sua aprovação no Congresso. O governado de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), afirmou, no entanto, que estados e municípios têm de saber o que representaria essa nova contribuição nas suas finanças. Para ele, a volta da CPMF deve ser discutida com uma revisão mais ampla do sistema tributário, de forma que essa contribuição possa ser compensada com a extinção ou redução de outros tributos.

De acordo com participantes do encontro, a presidente não fez uma defesa entusiasmada do assunto, mas estimulou o debate. Ela perguntou que alternativas os governadores sugeriam. Uns propuseram o aumento do seguro Dpvat, do trânsito; outros, do Imposto de Renda para as camadas mais altas.

Fonte: O Globo