ITAMBÉ: TRIBUNAL DE JUSTIÇA OBRIGA RETORNO DE 50% DOS PROFESSORES EM GREVE.

fotos Itambé Agora

O Poder Judiciário do Estado da Bahia, através de sua relatora, Desembargadora Regina Helena Ramos Reis, acatou parcialmente a medida liminar do município de Itambé, e determinou de imediato a retorno às atividades, no mínimo de 50% (cinquenta por cento), dos professores lotados nos estabelecimentos de ensino público de Itambé. O descumprimento da ação pode levar a APLB/Sindicato a pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Iniciado no último dia 29 de agosto, o movimento interrompeu as atividades letivas reivindicando reajustes salariais retroativos a janeiro deste ano. No processo, o município alegou que vem atravessando um longo período de desequilíbrio fiscal e que por conta disso e por não ter havido aumento da sua receita, não poderia conceder ainda os reajustes. A Prefeitura salientou ainda que,
mesmo com as dificuldades financeiras, vem pagando em dia os salários dos profissionais. 

Conforme a decisão, considerando a educação como um serviço público essencial e buscando reverter os efeitos drásticos sobre o ano letivo de 2014, a Desembargadora entendeu que a Educação é reconhecida constitucionalmente como direito social fundamental e constitui serviço essencial, não podendo admitir em qualquer hipótese, a suspensão total, comportando mitigação que privilegie os princípios da supremacia do interesse público e da continuidade dos serviços.

A Desembargadora relata ainda, que a coletividade não pode sofrer os danos com a realização de um movimento desses, já que interrupção das aulas provocará um verdadeiro prejuízo.