Comprometido a execução de serviços públicos essenciais, os investimentos e o desenvolvimento municipal e a mobilização a ser realizada pelos municípios brasileiros no dia 11 de abril de 2014 com a paralisação dos serviços públicos não essenciais e com o objetivo de chamar a atenção das autoridades e sociedade em geral sobre o grave momento que vivenciam os municípios brasileiros, o Prefeito José Carlos Moura, assinou decreto nº 1197/2014, que atende a convocação da Confederação Nacional dos Municípios, a União dos Municípios da Bahia e demais Associações Estaduais, para adesão dos municípios brasileiros ao movimento municipalista e todos os Prefeitos para adesão a mobilização nacional, paralisando os serviços administrativos das prefeituras no dia 11 de abril de 2014.
O Prefeito decretou por todo que, Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da
Prefeitura municipal no dia 11 de abril de 2014, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Educação, Assistência Social, coleta de lixo urbano e Segurança Pública. No decreto também fica claro que os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.
Ascom PMI
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