PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NÍDIA OLIVEIRA, NÃO CUMPRE DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO.

Por Ana Oliveira

Há uma semana, o promotor de justiça José Junseira recomendou a imediata convocação dos candidatos aprovados no último concurso público da Câmara Municipal de Itapetinga-BA, mas a recomendação não foi atendida até a presente data. O promotor recomendou ainda a rescisão dos contratos firmados com pessoas não aprovadas no certame, o que também ainda não aconteceu. 

Nesta semana, a Assessoria de Comunicação da Presidência da Câmara Municipal de Itapetinga divulgou nota à imprensa, declarando que a atual presidente "afirma que sempre prezará pela legalidade". A nota esclarece que, na Sessão do dia 20 de março, a presidente do Legislativo, Nidia Oliveira, fez a seguinte declaração: “Quero deixar bem claro, que em nenhum momento tive intenção de não chamar os aprovados do concurso público, sou uma pessoa que enquanto estiver à frente deste poder, farei tudo dentro da legalidade,

jamais agirei de má fé, como muitas pessoas têm propagando. Divulgaram levianamente, que esta mesa diretora não pretendia chamar os concursados ou que somente nomearia sob pressão de A ou B, prezo pela legalidade dos atos, especialmente quando se trata de coisa pública”. 

O fato é que a nota não deixa claro quando as pessoas que foram contratadas sem aprovação em concurso serão exoneradas. E esse é o principal questionamento dos aprovados, já que o prazo de validade do concurso é de dois anos. As convocações jamais teriam sido questionadas se as pessoas não aprovadas no concurso não tivessem sido nomeadas.