Servidores do Judiciário baiano aprovaram na terça-feira (30), a privatização dos cartórios em todo estado da Bahia. A decisão foi determinada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Salvador. A Bahia era o único estado do país em que o serviço dos cartórios era gerido pelo estado e tem sido alvo frequente de queixas da população que sofre com as vilas e atendimento precário.
A privatização dos cartórios foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008 e estava sendo analisada pelos deputados estaduais desde o inicio deste ano. O projeto recebeu várias emendas e foi alvo de polêmica com o tribunal de justiça da Bahia. Os cartórios têm 120 dias, a partir da data de publicação da lei, assinada pelo governador do Estado, para colocar em prática a determinação.
De acordo com o relator do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o deputado Zé Raimundo, há um consenso entre os parlamentares de que a privatização deverá ser total. “A privatização será extensa a todos os cartórios da Bahia, com direito de opção dos atuais titulares. Elas poderão optar em continuar servidores públicos, ou então eles vão migrar para explorar o serviço através de uma terceirização”, afirmou.
Os deputados da oposição e do governo acreditam que houve muita discussão e bom senso na abordagem do assunto. “Nos reunimos, fizemos uma comissão especial para tratar desse assunto no recesso e chegamos a um consenso. Isso foi bom porque a discussão aprimora o projeto”, disse o líder da oposição, deputado Reinaldo Braga. Fonte: G1
SENHORES DEPUTADOS QUE APROVARAM A PRIVATIZAÇÃO.
ResponderExcluirSE JÁ ESTAVA RUIM VAI FICAR PIOR AINDA. AÍ ESTÃO A BURROCRACIA QUE VCS FIZERAM
Assembleia aprova por unanimidade privatização dos cartórios. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada (Redação CORREIO
ResponderExcluirAtualizada às 21h10)
O projeto de lei que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais da Bahia foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão na noite desta terça-feira (30). Agora, o projeto número 18.324/2009 terá 120 dias para sua implementação. O Tribunal de Justiça, que é contra a privatização de uma só vez, deve entra com RECURSO CONTRA A DECISÃO.
Foram dois anos de discussões. Agora, os 1.549 cartórios extrajudiciais devem passar para o controle da iniciativa privada - antes, o governador Jaques Wagner deve sancionar a lei.
A proposta do TJ era de que os 614 cartórios vagos fossem privatizados imediatamente. Para os demais, haveria, segundo a proposta, um planejamento de privatização anual, que terá como critério o tempo do oficial na chefia da unidade. No primeiro ano, seriam privatizados os cartórios onde os titulares têm mais de 25 anos no cargo. No segundo, seria a vez das unidades onde o oficial tivesse 20 anos, e assim sucessivamente.
Pelo projeto aprovado pela Assembleia, no entanto, todos os cartórios serão privatizados de uma vez.
Denúncias e queixas
A Bahia era o único estado do Brasil que tinha os cartórios ainda atrelados ao estado. Denúncias e queixas de favorecimento e subornos se tornaram rotina recentemente. Em matéria publicada no dia 29, o CORREIO denunciou um esquema de pagamento de suborno que envolvia despachantes e até uma servidora de cartório.
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, chegou a afirmar que a má qualidade dos serviços dos cartórios extrajudiciais da Bahia é também culpa dos próprios servidores. "Peço desculpas aos servidores, mas não posso aceitar, por exemplo, que haja fila com entrega de 20 senhas para autenticação de documento. Um serviço muito rápido”.
A privatização já havia sido determina pelo Conselho Nacional de Justiça em 2008.
(Com informações do repórter Leo Barsan)
Olha só o Franz Kafka na foto...se isnpirou na "Metamorfose" dos Cartórios ou no "Processo"...rsrsr
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