PARA MÃO BRANCA QUEM PRATICOU O CRIME FOI O TITULAR E NÃO O VICE.
Mais um projeto polêmico tramita na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Complementar 551/10, do deputado Edigar Mão Branca (PV/BA), que desvincula os mandatos de governador e vice-governador e de prefeito e vice-prefeito nas ações de perda de mandato por irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral. A medida teria efeito direto em decisões no Rio Grande do Norte.
Conforme o projeto, os vices só serão citados pela Justiça Eleitoral se também estiverem sob investigação. Desse modo, eles não responderiam “solidariamente” por atos praticados pelos titulares dos cargos, assim como os prefeitos ou governadores também não serão prejudicados por ações irregulares dos vices durante campanha.
O deputado apresenta dois argumentos, para ele, quem registrou a candidatura e praticou os atos contestados foi o titular, não o vice, e que cerca de 400 ações contra prefeitos tramitam na Justiça sem que os vices tenham sido ouvidos.
Conforme o projeto, os vices só serão citados pela Justiça Eleitoral se também estiverem sob investigação. Desse modo, eles não responderiam “solidariamente” por atos praticados pelos titulares dos cargos, assim como os prefeitos ou governadores também não serão prejudicados por ações irregulares dos vices durante campanha.
O deputado apresenta dois argumentos, para ele, quem registrou a candidatura e praticou os atos contestados foi o titular, não o vice, e que cerca de 400 ações contra prefeitos tramitam na Justiça sem que os vices tenham sido ouvidos.
Isso é um absurdo. Lógico que o "VICE" é o braço direito do "TITULAR". Logo os dois estão envolvidos em caso de improbidade administrativa, etc. Lamentável projeto... de onde veio... se justifica!
ResponderExcluirQue piada, so essa peça ai mesmo pra criar um projeto desse.
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